🔒 Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Art. 5º, inciso VI da LGPD, é:

• Razão Social: SMM Panel LTDA
• CNPJ: 00.000.000/0001-00
• Endereço: São Paulo – SP, Brasil
• E-mail do DPO: alansoares201@gmail.com

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail;
• Dados de acesso: endereço IP, data/hora de login, navegador, sistema operacional;
• Dados de transação: valor depositado, método de pagamento, histórico de pedidos;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte;
• Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, logs do sistema.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa etc.) conforme Art. 11 da LGPD.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados exclusivamente para:

• Criação e gerenciamento da sua conta na Plataforma;
• Processamento de pedidos e pagamentos;
• Comunicação sobre status de pedidos, atualizações e suporte;
• Prevenção à fraude, segurança e conformidade legal;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da Plataforma (análise de uso anonimizada);
• Envio de comunicações comerciais, mediante consentimento expresso.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
• Execução de contrato (inciso V): para prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): para retenção de logs e documentação fiscal;
• Interesse legítimo (inciso IX): para prevenção à fraude e segurança da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

• Provedores de pagamento (PIX, gateways financeiros) para processamento de transações;
• Fornecedores de infraestrutura (VPS, hospedagem) necessários para a operação da Plataforma;
• Autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória;
• Parceiros de API SMM apenas os dados estritamente necessários (link público e quantidade solicitada).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da sessão e segurança da conta. Nenhum cookie de rastreamento de terceiros é utilizado sem consentimento.

• Cookies de sessão: necessários para manter o login ativo;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário;
• Cookies de segurança: proteção contra CSRF e ataques similares.

Você pode desativar cookies no seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento da Plataforma.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (sem armazenamento em texto puro);
• Comunicação via HTTPS/TLS em produção;
• Controles de acesso por nível de permissão (usuário/admin);
• Logs de acesso para auditoria de segurança;
• Servidor localizado no Brasil, cumprindo Art. 11 do Marco Civil.

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme Art. 48 da LGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato: alansoares201@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Retenção e Exclusão de Dados

• Dados de conta ativa: retidos enquanto a conta estiver ativa;
• Logs de transações financeiras: retidos por 5 anos (obrigação fiscal/legal);
• Logs de acesso: retidos por 6 meses conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Após encerramento da conta: dados anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto obrigações legais.

10. Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso identifique cadastro de menor, entre em contato para exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias, salvo exigências legais imediatas.

12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado pelo e-mail:

alansoares201@gmail.com

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

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